A saúde financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Sul do país foi o tema de encontro realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná nesta terça e quarta-feira (dias 05 e 06), em Curitiba.

Durante o evento, que contou com o apoio e participação da PARANAPREVIDÊNCIA, o Diretor-Presidente da Instituição, Felipe Vidigal, disse que a profissionalização da gestão é o que garante a seriedade e responsabilidade nas instituições. “Os RPPS brasileiros, de modo geral, passaram por momentos difíceis, principalmente na área regulatória e em consequência de interferências externas que, durante algum tempo, geraram preocupação”, afirmou. “Hoje, o profissionalismo que tomou a gestão dos fundos de previdência é motivo de orgulho para todos nós. É fundamental que estejamos unidos”, completou Vidigal.

Além da PARANAPREVIDÊNCIA, a abertura do 1º Encontro Temático dos RPPS da Região Sul contou com a presença do presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, da presidente do IPMC, Jocelaine Moraes de Souza e do presidente da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias (Apeprev), Márcio Apolinário.

O evento reuniu ainda cerca de 200 servidores municipais e estaduais. A capacitação foi organizada pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR. O objetivo do encontro é a discussão de temas atuais envolvendo os regimes próprios de previdência social como a valorização dos RPPS para a sustentabilidade previdenciária dos entes públicos, as compensações previdenciárias entre os regimes próprios e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como a legislação em vigor e projetos de lei que impactam na atividade do setor.

Sustentabilidade

O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, ressaltou seu apreço pelo assunto envolvendo os regimes de previdência, ao relembrar o tempo em que atuou como auditor no Tribunal – cargo atualmente denominado conselheiro-substituto – e que tinha entre as competências analisar processos de pensão e aposentadoria.

“Tenho uma trajetória de trabalho neste setor. Naquela época, tínhamos grupos de estudos envolvendo várias pessoas exatamente para debater sobre este assunto. Acredito que este encontro é uma extensão desses nossos grupos, cujo objetivo singelo foi trocar ideias, aprender e construir entendimentos”, relembrou o presidente.

O presidente do TCE-PR também exaltou ainda as soluções que nasceram de ações conjuntas entre o Tribunal, a PARANAPREVIDÊNCIA e o IPMC, no que se refere à redução do estoque de processos envolvendo pedidos de aposentadorias e pensões de servidores municipais e estaduais. Entre estas soluções conjuntas está o Relatório de Atos Registrados (RAR), que consiste numa das funcionalidades disponibilizadas no Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) do TCE-PR.

A funcionalidade permite à entidade previdenciária obter em um só documento, de forma automatizada, todos os dados necessários para a formulação do requerimento de compensação financeira de seus beneficiários junto ao INSS.

A presidente do IPMC agradeceu a oportunidade e a abertura do TCE-PR para tratar do tema e revelou que o evento iniciou com uma proposta de reunião técnica, envolvendo alguns representantes apenas, mas, dada a importância do tema, foi necessário desdobrar o assunto para um encontro, inclusive com lista de espera para participação.

Já Márcio Apolinário, da Apeprev lembrou da necessidade de fortalecer as entidades previdenciárias e blindá-las de interferências externas por parte de administradores públicos.

Palestras

No primeiro dia de programação foram abordados temas como a atuação e conquistas do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), em conteúdos ministrados por Ewerton Luiz Moreno e Rafael Forneck, servidores, respectivamente, do IPMC e da PARANAPREVIDÊNCIA.

A palestra de Rafael Forneck, Coordenador de Concessão de Benefícios da PARANAPREVIDÊNCIA, abordou a Compensação Previdenciária (Comprev), a evolução do tema nos últimos anos, bem como o papel dos RPPS no assunto.

Já a participação dos tribunais de contas na compensação previdenciária e atualizações do sistema de compensações foram os temas de palestra da coordenadora da COAP do TCR-PR, Danielle Urban.

Na quarta-feira (6), o foco foi o panorama jurídico envolvendo o tema, em palestras do Diretor-Jurídico da PARANAPREVIDÊNCIA, Jefferson Zaneti e Diego Nery de Menezes (IPMC).